Teles querem saber como serão remuneradas pela perda bilionária a ser gerada pelo telefone popular (Aice)

As concessionárias de telecomunicações ainda aguardam uma manifestação formal da Anatel sobre como serão remuneradas pela perda bilionária de receita, reconhecida pela própria agência, provocada pela aprovação, esta semana,  do Aice (Acesso Individual Classe Especial), o telefone fixo para as famílias de baixa renda de até 3 salários mínimos, que custará R$ 9,50 (sem imposto) ou R$  14,50 (com imposto). "O decreto que aprovou o Aice refere-se expressamente à viabilidade técnica e econômica do serviço. A Anatel não pode descrumprir o decreto", assinalou executivo de uma operadora.

Conforme a Anatel, este novo plano de serviço, mesmo restrito ao universo dos cadastrados nos programas sociais do governo - ou 22 milhões de famílias brasileiras - irá gerar uma perda de receitas para as concessionárias entre R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão. As empresas alegam que as perdas são muito maiores e chegam a R$ 2 bilhões.

Por que as empresas perderiam receitas, se a criação do Aice é justamente para atender aqueles que não têm telefone? Porque, explicam técnicos, nesta base de usuários a ser contemplada com o novo valor da assinatura, há pelo menos cinco milhões de famílias que têm hoje o telefone fixo instalado em suas residências e pagam a tarifa normal (de cerca de R$ 45,00/ mês). Essas famílias, é claro, serão as primeiras a aderir ao Aice, para pagar uma tarifa bem mais barata.

Na avaliação de executivos das teles, o Aice só vai ser escolhido pelas famílias já têm  o telefone, visto que as demais famílias integrantes do cadastro do governo beneficiárias não terão condições de arcar com a taxa de habilitação, de R$ 54,00, mesmo se cobrada parceladamente, como manda a Anatel. "Estas famílias já têm o pré-pago, e não deverão conseguir romper a barreira de entrada só para ter um telefone fixo em casa".

Fator X
Para garantir o equilíbrio econômico do serviço, conforme estabelece o contrato de concessão e o decreto presidencial, é preciso identificar a fonte de custeio deste telefone popular. O Fust, criado justamente para bancar a universalização, poderia ser esta fonte, mas ele continua servindo apenas para custear o Tesouro Nacional.

A Anatel, então, está pensando em uma alternativa intrassetorial: mexer no índice de produtividade (Fator X) das tarifas do STFC das concessionárias. Ou seja, quanto mais linhas populares as operadoras venderem, menor será o repasse da produtividade para a tarifa do usuário do STFC.

"Esta proposta nem de longe é a alternativa, pois pretende trocar uma despesa confirmada por uma possível e discutível fonte de recursos", reage o executivo. Além disso, assinala, a proposta da Anatel é discutível também porque são os usuários do telefone fixo que irão ver suas contas elevadas para remunerar os usuários do Aice.

"Os ricos estão todos em planos combos e não pagarão mais, pois não são afetados pelo Fator X. Restará à classe média, que ainda está no plano básico, a arcar com a conta", afirma a fonte. "Todo mundo sabe que a base de assinantes da telefonia fixa está minguando ano a ano. Com esta proposta, a Anatel espera que o último assinante que ficar no STFC pague o Aice?", provoca.

Fonte: http://www.telesintese.com.br/index.php/plantao/18979-teles-querem-saber-como-serao-remuneradas-pela-perda-bilionaria-a-ser-gerada-pelo-telefone-popular-aice