quarta-feira, 25 de abril de 2012

Embratel pode ser penalizada em telefonia individual se descumprir metas dos TUPs

Nesta terça-feira, 24, a Anatel divulgou despacho cautelar determinando à Embratel que se abstenha de cobrar as chamadas de Longa Distância Nacional originadas dos orelhões de responsabilidade da empresa. A punição é uma forma de compensar os transtornos causados pela má situação técnica da planta de TUPs da Embratel, divulgada em primeira-mão em nota deste noticiário.

A novidade é que o documento da Anatel determina prazos para o cumprimento das metas de melhoria dessa planta. De acordo com o despacho, a gratuidade deverá ser iniciada em 30 de abril de 2012 para o mínimo de 70% da planta, alcançando até 30 de junho de 2012 100% dos orelhões da Embratel e durará até 31 de dezembro de 2012.
Durante esse período, a Embratel terá de divulgar a gratuidade em jornais de grande circulação.
O despacho determina, ainda, que a Embratel eleve a disponibilidade e a adequada condição de funcionamento da planta de orelhões a patamares de, no mínimo, 80% em 30 de setembro de 2012 e de 95% até 31 de dezembro de 2012, sob pena de restrição à cobrança de outras chamadas, inclusive originadas em terminais de acesso individual.

Em uma primeira análise, verificou-se que a Embratel apresentou um desempenho insatisfatório na execução do Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público, iniciado em setembro de 2011. Foi constatado que parte significativa da planta de pouco mais de 1,5 mil orelhões da empresa continua fora de condições regulamentares de uso.

O documento salientou ainda a obrigação da Embratel de atender as localidades que possuem entre 100 e 300 habitantes e estão a mais de 30 quilômetros de qualquer localidade que possua acessos individuais de telefonia fixa.

O Plano de Revitalização apresentado pelas concessionárias alcançou todo o território nacional, com prazos previstos para conclusão diferenciados por prestadora: 31 de dezembro de 2011, para  Telefônica, Sercomtel e CTBC; 31 de março de 2012, para  Embratel; e 30 de junho de 2012, para a Oi.

Fonte: http://www.teletime.com.br/24/04/2012/embratel-pode-ser-penalizada-em-telefonia-individual-se-descumprir-metas-dos-tups/tt/274501/news.aspx

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