Governo publica MP que desonera redes de telecom

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 05, a medida provisória nº 563, que desonera empresas do pagamento de tributos federais, dentro do programa Brasil Maior. O documento foi assinado esta semana pela presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

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Com a entrada em vigência do chamado Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) espera-se um aumento em cerca de R$ 20 bilhões por ano nos investimentos em redes de alta velocidade, até 2016.

No caso de venda no mercado interno de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras civis abrangidas nos projetos, fica suspensa a cobrança de PIS e Cofins. Também deixa de ser cobrado o IPI de fábrica, quando a aquisição for feita por empresa beneficiária do regime especial de tributação.

A desoneração destina-se a projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações, que suportam acesso à internet em banda larga, incluindo estações que contribuam com os objetivos de implantação do PNBL.

“Vamos cobrar investimentos”, avisa o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele explica que a medida deve beneficiar localidades mais afastadas e carentes de serviços de telecomunicações, principalmente o Norte e o Nordeste do país. “A empresa vai poder construir redes de TV por assinatura, de 3G ou 4G, ou seja, pode ofertar outros serviços, desde que por essa infraestrutura seja oferecida a banda larga”, explicou.

Os critérios de aprovação dos projetos, que deverão ser submetidos primeiramente ao Ministério das Comunicações, e, depois, ao Ministério da Fazenda, deverão ser estabelecidos tendo em vista a redução das diferenças regionais, a modernização das redes de telecomunicações e a elevação dos padrões de qualidade para os usuários. Além disso, o governo espera massificar o acesso às redes e aos serviços de telecomunicações que suportam internet em banda larga, como TV por assinatura e telefonia móvel.
O prazo para que as empresas apresentem suas propostas ao MiniCom vai até junho de 2013, mas esses projetos podem ser executados, com o benefício da desoneração fiscal, até 2016.

Um decreto presidencial deverá ser publicado ainda este mês, detalhando as regras para a concessão de tributação especial.

Fonte: http://ipnews.com.br/telefoniaip/rede/categorias-de-rede/banda-larga/23904-governo-publica-mp-da-desoneracao-de-redes-de-telecom.html