O conselho diretor da Anatel retomou hoje a discussão - inconclusiva, pois a conselheira Emilia Ribeiro pediu prorrogação de prazo por mais 90 dias - sobre se "porta de internet" é serviço de valor adicionado ou de telecomunicações.
O conselheiro relator, Rodrigo Zerbone, salientou que o processo em julgamento, referente a um recurso da Oi contra o pagamento de um imposto, não iria abrir a discussão sobre o que é serviço de valor adicionado ou serviço de telecomunicações. Explicou que acompanhou a decisão da área técnica de que a empresa não teria conseguido comprovar que aquele serviço não era de telecom, por isto, ele havia decidido mandar cobrar o tributo. "O ônus da prova cabe à empresa", disse.
Emilia Ribeiro pediu vistas, alegando, no entanto, que há pareceres com posições antagônicas da própria Anatel, ora uma superintendência analisando que era mesmo serviços de valor adicionado ora outra superintendência entendendo que não era. A decisão fica adiata até a conselheira apresentar seu voto.
Fonte: http://www.telesintese.com.br/index.php/plantao/19109-anatel-volta-a-discutir-se-porta-da-internet-e-servico-de-telecom
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