As grandes torres de telefonia celular que se espalham pela Cidade de São Paulo devem ficar sob controle mais rígido, já que a Procuradoria Geral do Município está com ação judicial em andamento contra a Vivo por instalar suas antenas, chamadas de Estação Rádio Base (ERBs), sem o necessário licenciamento previsto em lei municipal.
De acordo com levantamento realizado pela Procuradoria, em setembro de 2011, a Vivo mantinha 818 antenas instaladas na Cidade licenciadas pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), entretanto, deste total, 539 não possuíam licença da Prefeitura. Portanto, apesar de estarem habilitadas de acordo com os aspectos técnicos competentes à agência federal, 65% dessas antenas estão em atividade sem o cumprimento das leis municipais, que prevêem regras para o uso e ocupação do solo urbano.
Além disso, parte dessas antenas está localizada em áreas residenciais, próximas a colégios, clubes e hospitais. Embora não existam estudos científicos conclusivos que comprovem eventuais danos, há uma preocupação a respeito das possíveis consequências à saúde de pessoas que ficam expostas a campos de radiofrequência. Desta forma, além de disciplinar a instalação das estações de rádio base, a ação visa proteger a saúde dos vizinhos dessas torres.
Defesa da populaçãoPara Celso Coccaro, Procurador Geral do Município de São Paulo as ações ajuizadas visam, acima de tudo, defender os moradores de São Paulo. “A Procuradoria sempre que necessário ajuíza ações de grande relevância social, que não se destinam apenas à defesa da Prefeitura, mas da Cidade e das gerações presentes e futuras de seus moradores”, afirmou Celso, citando como exemplo o caso recente do boicote dos caminhoneiros, que trouxe grande prejuízo para a população paulista.
O processo requer a proibição da instalação de novas antenas sem licença, além da retirada ou regulamentação daquelas que já se encontram em funcionamento. O que se pretende não é impedir o exercício da atividade, mas compelir as operadoras a observarem o regulamento jurídico em vigor, reduzindo o dano ambiental e urbanístico até então ocasionado.
Só multa não resolveDesde abril de 2010, a lei 15.147, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab, elevou a multa às empresas de R$ 6 mil para R$ 100 mil por ponto clandestino em atividade e criou regras rígidas para a instalação nos bairros, perto de casas e obras. Entretanto, tal fator não tem sido suficiente para coibir a instalação e operação de antenas irregulares. A medida já resultou em inúmeros autos de infração e multa pelos agentes públicos de fiscalização, porém, sem efeito de saneamento do problema. A legislação permite a retirada das antenas irregulares pela Prefeitura, mas a iniciativa é custosa e envolve assumir a responsabilidade pelos equipamentos da operadora e também a abertura de licitação para contratação de terceiros, pois a administração municipal não possui funcionários com formação técnica adequada para a atividade.
Fonte: http://ipnews.com.br/telefoniaip/politica/categorias-de-politica/legislacao/23978-procuradoria-geral-do-municipio-entra-com-acao-contra-a-vivo.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário