Com preço simbólico de R$ 1 mil, a disputa da faixa de 450 MHz se dará pela oferta do menor valor pela cesta básica dos serviços da banda larga rural, que inclui valor do por minuto para chamadas locais pré-pagas; valor por mês para 100 minutos em chamadas locais pós-pagas; valor por mês para comunicações de dados (256 kbps ou 1Mbps) e valor por minuto para cessão de capacidade para as concessionárias do STFC. Em coletiva à imprensa, o presidente da Anatel, João Rezende, admitiu que a cesta poderá custar entre R$ 50 e R$ 65. Este preço, porém, não poderá ser reajustado ao longo do tempo.
“A Anatel somente analisará a questão do reajuste se a empresa comprovar que há um desequilíbrio nesse plano básico, mas, de fato, no edital não vai sair qualquer referência à correção desse valor”, disse Rezende. Segundo ele, para recuperar os investimentos, a empresa vencedora poderá ofertar planos alternativos, mais atrativos.
Para o superintendente de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, o preço da cesta básica de serviços da faixa 450 MHz serve para selecionar o vencedor, como ocorreu na licitação da banda B, em 2005, que instituiu a VU-M. “O princípio do edital é que o entrante faça o seu preço de tal forma que se sustente”, disse.
Caso a faixa de 450 MHz seja vendida em conjunto com a de 2,5 GHz, o preço dos serviços básicos será definido pela Anatel. Nesse caso, não haverá descontos. Já a concessionária, que terá de cumprir as metas de universalização, seguirá as regras do regulamento de tarifação do STFC fora da área de tarifação básica, que prevê reajuste anual dos valores cobrados.
Fonte: http://telesintese.com.br/index.php/plantao/19049-edital-nao-preve-reajuste-ao-preco-dos-servicos-basicos-da-450-mhz
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