Novo Aice passa a valer a partir de hoje

O regulamento do novo Acesso Individual Classe Especial (Aice), ou telefone popular, foi publicado pela Anatel na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial da União. O serviço, destinado as 22 milhões de famílias cadastradas nos programas sociais do governo, terá assinatura básica pós-paga de R$ 9,50 (sem impostos), que corresponde a 33% do valor cobrado pelas concessionárias para manutenção das linhas residenciais. A franquia é de 90 minutos e o uso excedente será cobrado na forma pré-paga.

No primeiro ano de vigência do regulamento, serão atendidas as famílias que tenham renda mensal de até um salário mínimo. A partir dos 12 meses, serão beneficiadas as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. E a partir dos 24 meses do regulamento em vigor, serão contempladas as demais famílias inscritas no cadastro único.

O prazo para instalação do Aice é de sete dias após a solicitação. Mas essa nova exigência só vai valer depois de 120 dias a partir de hoje, tempo para que a Anatel conclua o sistema de acesso as 22 milhões de famílias cadastradas. Até lá, permanece o prazo de 30 dias para instalação do serviço.

Fonte: http://www.telesintese.com.br/index.php/plantao/18981-novo-aice-passa-a-valer-a-partir-de-hoje