“Já sabemos que os investimentos não aconteceram como deveriam. Exigimos soluções e prazos para que a Anatel cobre um serviço de melhor qualidade das operadoras”, disse o deputado Joares Ponticelli, que confessou ter ficado frustrado já que a Anatel designou para representá-la na audiência um gerente, que é subordinado ao escritório do Paraná, sem que as pessoas que decidem estivessem presentes.
“A estrutura da Anatel em Santa Catarina é pracearia. O órgão conta apenas com uma unidade operacional e apenas 12 fiscais. De outra parte, as empresas operam um serviço de grande rentabilidade e são campeãs no ranking das reclamações no Procon. O estado possui hoje 7.698.000 linhas celulares”, acrescentou Ponticelli.
Como resultados práticos da audiência surgiram os seguintes encaminhamentos: 1) Envio de expediente à Anatel para que apresente relatório detalhado das atividades em Santa Catarina, com o número de autuações e providências adotadas para solucionar as reclamações. 2) Realizações de audiências regionalizadas das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Relações Internacionais e do Mercosul para ampliar o debate sobre o assunto. A partir das informações que deverão ser enviadas pela Anatel, os deputados catarinenses querem cobrar providências da agência, que é responsável pela fiscalização do setor.
Justiça – Na audiência pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina e o Ministério Público anunciaram que pretendem agir conjuntamente no combate aos abusos cometidos na telefonia móvel. O representante da OAB, Adriano Tavares da Silva, anunciou que a entidade prepara o ingresso de uma Ação Civil Pública contra as operadoras. Primeiramente, a entidade quer saber quais as exigências da Anatel em relação as operadoras, quais as medidas promovidas para combater o problema e qual as sanções pelo descumprimento de contratos.
Segundo Tavares da Silva, o problema da telefonia não afronta somente a sociedade mas os Poderes. Afeta o Poder Judiciario, por exemplo, onde em um único dia, no STJ deram entrada 722 recursos de empresas de telefonia. “O Judiciário poderia estar se preocupando com outras questões, como o Direito família, mas tem que se preocupar com estes recursos”, disse.
O promotor Paulo Locatelli ratificou os pleitos da OAB e também anunciou que está obtendo elementos para inquérito civil. A idéia é fazer com que sejam suspensas as venda de linhas até que se regularize o sinal. Segundo o MP, os maiores problemas são a falta de cobertura, ofertas enganosas ou subliminares, demora na resolução do problema e falta de transparência na conta.
Participaram da audiência pública todas as instituições convidadas, que foram representadas por Jolmir Santos (gerente operacional da Anatel em Santa Catarina), Adriano Tavares da Silva (OAB), procurador Paulo Antônio Locatelli (representante do Procurador Geral de Justiça), Elizabete Fernandes (diretora do Procon), Tony (diretor do Sindicato Nacional de Empresas de Comunicação), Sérgio Medeiros (FCDL), Douglas Warmeling (presidente da Fecam), Fabiana Torres Machado (diretora jurídica da Claro), Gonzalo Pereira (diretor de relações institucionais da Oi), Daniel Encarnação (diretor relações institucionais da Vivo), Sandro Guerra (diretor de relações institucionais da Vivo). O debate atraiu vereadores de diversas cidades, como Marema, Rio Rufino, Nova Trento, Tubarão, Siderópolis, Campo Belo do Sul, Bom Jardim da Serra, Campo Alegre, Macieira, além de representantes da FIESC, Sindicato dos Comerciários, União das Câmaras de Vereadores da Região Serrana e Procon de Florianópolis. A audiência foi conduzida pelos deputados Elizeu Mattos e Dóia Guglielmi, com a colaboração dos deputados, Joares Ponticelli, Silvio Dreveck, Neudi Saretta e José Nei.
Fonte: http://portalveneza.com.br/nova_veneza/deputados-pressionam-anatel-em-audiencia-publica-sobre-telefonia-movel/
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