"Persistindo tal proibição enquanto a ré não comprovar em juízo que instalou e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores que ela possui atualmente em todo o Estado de Alagoas, inclusive quanto à demanda reprimida em função da má prestação do serviço", explica o magistrado, em despacho.
O magistrado deu prazo de 30 dias para que a TIM "apresente um Projeto de Ampliação da Rede, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos moldes a atender a prestação de um serviço adequado". O juiz fixou multa de R$ 10 mil por dia para a TIM caso ela não cumpra a determinação de suspender as vendas.
Ações semelhantes foram movidas em outros Estados brasileiros, como Pernambuco. Em 2011, a TIM foi a empresa com mais punições no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), sendo derrotada em 14 processos que pediam a alteração ou suspensão das suas campanhas publicitárias. A empresa de telefonia figura na lista das empresas com a pior prestação de serviços do Brasil segundo ranking do site Reclame Aqui.
Fonte: http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201203280245_EST_81033244
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