Flexa Ribeiro explicou que os contratos de telefonia prevêem que, ao seu término, todos os bens considerados imprescindíveis para a prestação do serviço adequado sejam revertidos ao controle da União, que poderá operá-lo diretamente ou por meio de novo contrato de concessão.
O senador lembrou que o conselho diretor da Anatel negou pedido da operadora Vivo para vender parte do complexo predial que abriga a empresa na capital paulista, alegando que o edifício é um bem essencial para a prestação do serviço.
O fato, disse Flexa Ribeiro, é que repentinamente a Anatel percebeu que o assunto não pode esperar, talvez, segundo ele, em razão de pressão do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que vem exigindo na Justiça a prestação de bens reversíveis, entre eles equipamentos, edifícios e cabos.
Flexa Ribeiro disse que consulta pública tratará da revisão do marco regulatório da radiodifusão, “prometida para este semestre”, embora não se saiba se o governo pretende insistir no modelo ou adotar outra linha.
O parlamentar lembrou de projeto de sua autoria, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 53/10 que, segundo ele, apresenta uma proposta concreta viável e justa para a questão. A matéria, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aborda não a reversibilidade de bens em si, mas instrumentos que devem ser utilizados para assegurar um serviço cuja oferta compete à União, explicou o senador.
A reversibilidade de bens disse Flexa Ribeiro, pode ser um bom método a ser empregado na concessão de rodovias, mas não em serviços de telefonia, cuja tecnologia se torna obsoleta a cada cinco anos.
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/08/flexa-ribeiro-registra-debate-da-anatel-sobre-reversibilidade-de-bens-nos-servicos-de-telefonia
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