O SindiTelebrasil propôs a suspensão da consulta pública do Regulamento sobre Prestação do STFC fora da Área de Tarifa Básica (telefonia rural) até que seja concluído o leilão das faixas de 450 MHz/2,5 GHz, previsto agora para junho. Isto porque, a norma está baseada na instituição do Valor de Meios Adicionais (VMA) para definir as tarifas a serem cobradas e esse instrumento será estabelecido pela empresa que vencer a licitação.
“Sem a definição do VMA as concessionárias não poderão analisar o impacto econômico e financeiro desta norma em consulta pública”, argumentou a entidade em manifestação na audiência pública sobre o regulamento, realizada nesta terça-feira (13) na Anatel. Ela sustenta que os planos de serviços de telefonia rural somente serão implantados no início de 2014, portanto ainda há bastante tempo para ser discutido o regulamento.
Caso a Anatel não aceite a suspensão, o SindiTelebrasil pede que ao menos a consulta pública, prevista para acabar na próxima segunda-feira (19), seja prorrogada por mais 30 dias.
Para o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, não há dificuldades para que as concessionárias estabeleçam cenários para análise de impactos. “O valor do VMA não poderá fugir do equilíbrio entre a capacidade de pagamento desse mercado e os custos para oferta do serviço”, disse.
Planos
O regulamento prevê a oferta de planos pré-pagos e pós-pagos, obrigatórios, suplementares e facultativos e que podem ser ofertados tanto pelas concessionárias como pelas autorizadas. Para o plano pré-pago, será cobrado o minuto 20% acima do que vale nos planos urbanos e mais o VMA. A avaliação é de que o minuto chegue a R$ 0,08.
No plano pós-pago, o preço do minuto é igual ao cobrado nos planos urbanos, mas o usuário é obrigado a contratar 100 minutos e ainda pagar o VMA. O calculo da agência é de que o valor mínimo chegue a R$ 27 mensais, levando em conta o minuto a R$ 0,07 e o VMA a R$0,20. O cliente ainda terá que arcar com o terminal e a antena da rede interna, avaliados em no máximo R$ 500.
Fonte: http://www.telesintese.com.br/index.php/plantao/18745-sinditelebrasil-defende-suspencao-de-consulta-sobre-tarifa-de-telefonia-rural
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