Embora ainda não tenha sido notificada pela Justiça Federal do Rio, a Anatel já definiu os argumentos que apresentará no recurso contra a liminar concedida à Oi, que pede reajuste positivo da tarifa de ligação fixo/móvel (VC). Segundo avaliação da agência, a não aplicação da redução de 10% prevista na Resolução nº 576/2011, representaria um potencial aumento dos valores em 2,64% ao invés da redução de 10,7%, o que levaria, em tese, a um aumento de 15% das tarifas pagas pelos usuários da telefonia fixa em chamadas envolvendo celulares.
Mais que isso, oneraria os usuários desse serviço em mais de R$ 1,5 bilhão por ano e dos usuários do serviço móvel, em mais de R$ 2,3 bilhões ano. Além disso, a não redução do VC, representaria um aumento de 0,05 ponto percentual sobre a inflação medida pelo IPCA (Indice de Preço ao Consumidor Ampliado).
A Anatel ainda argumenta que, caso prevaleça a decisão liminar em favor da Oi, haverá uma insegurança jurídica em todo o setor, em função da pactuação das tarifas de interconexão já pactuadas com base na nova tarifa e outros tantos já em vias de ser firmados.
Fonte: http://www.telesintese.com.br/index.php/plantao/18760-liminar-obtida-pela-oi-representa-prejuizo-anual-de-r-15-bi-para-clientes-diz-anatel
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