O montante que as grandes operadoras de telecomunicações já registram em pendência da operadora Hoje Telecom chega a R$ 50,2 milhões. Esse é o número que, segundo Eduardo Levy, diretor presidente do SindiTelebrasil (sindicato das operadoras de telecom), todas as principais operadoras móveis estão cobrando, administrativa ou judicialmente, da empresa, que opera no Norte do país. A dívida alegada decorre do não pagamento de tarifas de interconexão. "Um dos princípios fundamentais do mercado de telecomunicações é a garantia da interconexão. Tanto que, mesmo quando existe inadimplência, nenhuma operadora pode unilateralmente cortar a interconexão e isso precisa passar por uma análise técnica criteriosa da Anatel", disse Levy.
A Hoje Telecom tem cerca de 200 clientes corporativos e um número não declarado de clientes residenciais e alega que se as operadoras cortarem sua interconexão ela fica impedida de atender a esses clientes, e se pagar os valores de interconexão cobrados, ficaria com preços acima dos de mercado. Para Levy, há formas de impedir o prejuízo dos consumidores. "Por exemplo, pode-se determinar que ela faça a portabilidade desses clienets para outras operadoras".
O mais recente desenrolar dessa disputa foi uma decisão do conselho diretor da agência esta semana, em um recurso da Hoje contra uma cautelar aplicada pela Superintendência de Serviços Públicos a pedido da TIM. A SPB havia determinado que a Hoje deixasse de reter os valores de interconexão devida à TIM e procedesse o pagamento em 10 dias. Além disso, determinou que, em caso de inadimplência, a TIM poderia cortar a interconexão da Hoje, após comunicação pública do fato em jornais de grande circulação. A decisão do conselho, tomada em circuito deliberativo, foi no sentido de acolher a manifestação da área técnica, mas dando à Hoje o prazo de 120 dias para fazer o pagamento à TIM, e manter nesse período a sua base de clientes. O que preocupa as operadoras é que outros recursos como os da TIM estão em curso e a decisão do conselho é um precedente ruim.
Razoabilidade
"Dar um prazo de 120 dias para o pagamento de algo que já se sabia ser devido não nos parece de forma alguma razoável", disse Levy, sobre a decisão da agência. "O que seria razoável é que a Anatel pelo menos indicasse que a empresa deveria mostrar, imediatamente, a disposição de pagar sua dívida".
A operadora alegou, nas suas manifestações junto à Anatel, que o pagamento não foi realizado porque o assunto está sub-judice. De fato, a Hoje, após deixar de pagar a TIM, levou o assunto para a Justiça do Amazonas, questionando os valores da Interconexão cobrada, e conseguiu na Justiça uma liminar que impedia a TIM e a Vivo de lhe cortarem a interconexão enquanto ocaso estivesse em disputa.
A Anatel alegou que o fato de ir à Justiça não impedia a decisão administrativa da agência, e por isso determinou o pagamento, a não ser que a Justiça diga algo diferente.
"O mercado já viu esse precedente no caso da Unicel", disse Levy, relembrando as disputas pelo pagamento de interconexão travadas com a operadora, que posteriormente protagonizou um escândalo de interferência política na agência. "Não se pode alimentar aventuras envolvendo o pagamento da interconexão. Dificuldades qualquer empresa pode ter e é razoável que se busque uma renegociação, mas precisa haver boa fé".
Justiça e Anatel
A Hoje Telecom alega junto à Anatel, ainda, que a questão dos valores de interconexão já recebeu inclusive manifestação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. A empresa se refere a um processo administrativo que o Cade abriu contra as operadoras por conta de uma denúncia anticoncorrencial da GVT, que questiona o valor das tarifas de interconexão. Sobre isso, a área técnica da Anatel disse que a Hoje, ao assinar o contrato, concordou com o valor e não poderia deixar de pagá-lo, sem prejuízo de questioná-lo em outras instâncias. "É normal, no relacionamento das empresas, que se questionem determinados valores de DETRAF (tráfego entre duas empresas). Mas nesse caso, suspende-se apenas pontualmente o pagamento, e não tudo", disse Levy. Para o diretor presidente do SindiTelebrasil, a situação é "preocupante e emblemática, pois o caso saiu do controle técnico". Para ele, ainda há tempo para que a Anatel, nesses 120 dias, peça pelo menos uma manifestação de boa fé da empresa para pagar os R$ 50 milhões cobrados pelas operadoras em alegadas dívidas de interconexão.
Vale lembrar que Vivo e Claro também estão com recursos nas áreas técnicas da agência e também foram implicadas, pela Hoje, em ações judiciais questionando o valor da VU-M e pedindo o não-bloqueio de Interconexão.
Fonte: http://www.teletime.com.br/16/03/2012/para-sinditelebrasil-caso-da-hoje-telecom-abre-um-precedente-perigoso/tt/268077/news.aspx
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